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O que é o SRIJ e como funcionam as licenças de jogo online

Quem regula o jogo online em Portugal, que licenças existem, quanto tempo duram e o que significam os averbamentos no registo.

O SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos — é o organismo do Turismo de Portugal que regula e fiscaliza o jogo, tanto nos casinos físicos como online.

Que licenças existem

  • Jogos de fortuna ou azar (JFA): casino online — slots, roleta, blackjack, póquer, banca francesa e outros, conforme a licença.
  • Apostas desportivas à cota (ADC): apostas em eventos desportivos.
  • Bingo: licença própria para bingo online.

Duração e renovação

As licenças são emitidas por três anos e podem ser prorrogadas por períodos iguais. Cada prorrogação fica registada como um averbamento.

O que são averbamentos

São alterações oficiais a uma licença: acrescentar jogos, mudar a marca, o domínio ou a sede, ou prorrogar o prazo. Lê-los ajuda a perceber a história de um operador.

O que o SRIJ garante ao jogador

Fiscalização dos jogos e dos pagamentos, verificação de identidade, ferramentas de controlo obrigatórias e a autoexclusão, que se aplica a todos os operadores licenciados ao mesmo tempo.

Onde consultar

A lista oficial está no site do SRIJ. A nossa cópia comentada do registo mostra os mesmos dados com a data da última verificação.